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Tributos federais, PIS e Cofins estão zerados desde março/2021 no caso do GLP, quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg, lembrou o executivo.

“A EEB atípica ocorre de maneira espontânea e esporádica e não está relacionada à ingestão de alimentos contaminados. Todas as ações sanitárias de mitigação de risco foram concluídas antes mesmo da emissão do resultado final pelo laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), em Alberta, no Canadá. Portanto, não há risco para a saúde humana e animal.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, projetou nesta sexta-feira, 3, que a dívida pública deve cair para abaixo do 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. “Os pessimistas diziam que a dívida ia para 100% do PIB. Possivelmente a dívida encerra ano que vem em 79% ou 78% do PIB – quase onde estava onde começou a pandemia. A geração atual está pagando a conta da guerra ao invés de jogar para o futuro”, afirmou, em participação no “Scoop Day”, organizado pelo TC.

Campos Neto diz que ampliação de Bolsa Família depende de ‘questões fiscais’Payroll nos EUA: Economia criou 235 mil empregos em agosto

Contudo, ele alertou que o BC deveria evitar participar de eventos de confraternização de ministros do Planalto, o que pode ser um problema de sinalização. “Isso pode transmitir ideia errada de que BC estaria sujeito a pressões políticas”, disse, em referência à participação de Roberto Campos Neto em churrasco de comemoração pelo novo cargo de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil.

“Com o $SCCP, o torcedor corinthiano poderá ajudar a definir, por exemplo, uma nova frase para o túnel de acesso da Neo Química Arena ou qual ídolo do Corinthians será eternizado com o próximo busto no Parque São Jorge. A quantidade de fan tokens necessária para interagir variará de acordo com a atividade”, divulgou o time na época.

A área de milho segunda safra estava 95% colhida no centro-sul até a última quinta-feira, contra 89% uma semana antes e 94% um ano atrás.

O minério de ferro mais negociado para entrega em janeiro na Bolsa de Commodities de Dalian, na China, caiu 6,8%, para 722 iuanes (111,88 dólares) a tonelada, o valor mais baixo desde 4 de fevereiro, antes de encerrar as negociações do dia em 723 iuanes.

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Confira a entrevista na íntegraJoe Biden, presidente dos EUAUm dia depois de parentes de vítimas dos atentados do 11 de Setembro pedirem ao Departamento de Justiça para investigar suspeitas de que o FBI destruiu provas que ligavam os terroristas à Arábia Saudita, o presidente Joe Biden assinou um decreto ontem exigindo revisão, remoção do sigilo e liberação de documentos confidenciais relacionados aos atentados, que completam 20 anos.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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