1606 1024 1154 1507 1537 1373 1241 1364 1159 1914 1864 1447 1722 1405 1578 1886 1647 1520 1320 1860 1403 1822 1953 1152 1039 1206 1495 1451 1802 1389 1799 1573 1532 1929 1601 1061 1782 1246 1608 1719 1393 1021 1743 1948 1394 1791 1384 1371 1190 1666 1738 1324 1480 1742 1147 1938 1246 1942 1264 1459 1524 1735 1832 1655 1897 1354 1905 1353 1382 1096 1890 1967 1654 1833 1024 1753 1090 1245 1934 1971 1264 1287 1972 1250 1106 1763 1698 1182 1760 1722 1431 1414 1497 1478 1299 1831 1481 1634 1996 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 712/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

03/05/2021

LEI MUNICIPAL: 709/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2021

LEI MUNICIPAL: 708/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ESSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2021

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