1583 1902 1454 1000 1097 1891 1242 1975 1179 1136 1048 1797 1957 1331 1505 1931 1443 1543 1991 1038 1126 1037 1917 1663 1706 1833 1377 1952 1055 1095 1847 1072 1221 1410 1894 1429 1573 1311 1174 1163 1959 1773 1041 1455 1520 1129 1138 1576 1761 1352 1502 1816 1140 1480 1862 1859 1798 1881 1939 1258 1132 1305 1193 1309 1615 1052 1787 1418 1777 1693 1597 1360 1470 1263 1107 1789 1940 1875 1362 1236 1775 1028 1118 1006 1027 1917 1281 1659 1572 1759 1689 1968 1395 1604 1641 1013 1499 1526 1667 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 321/2006

18/03/2006

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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