1739 1361 1505 1179 1345 1691 1662 1133 1645 1928 1724 1356 1609 1056 1555 1583 1208 1784 1197 1849 1100 1674 1632 1383 1043 1316 1877 1127 1190 1080 1590 1695 1801 1106 1921 1727 1293 1187 1545 1342 1001 1120 1897 1804 1749 1616 1696 1727 1334 1737 1728 1248 1930 1886 1787 1761 1566 1387 1918 1326 1400 1900 1185 1245 1244 1138 1629 1759 1253 1483 1368 1477 1140 1814 1690 1478 1157 1479 1732 1173 1540 1725 1850 1466 1162 1746 1125 1923 1057 1584 1649 1324 1309 1999 1779 1104 1325 1723 1742 Prefeitura de Varjota
 
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 01/1990

NÓS, OS REPRESENTANTES DO POVO DE VARJOTA NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DERIVADA, EXPRESSA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGÂNICA, FUNDADA NA HARMONIA SOCIAL VISANDO ASSEGURAR A LIBERDADE, O BEM ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE, A JUSTIÇA E A SEGURANÇA, COMO VALORES SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA E PLURALISTA.

05/04/1990 150

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