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• 2024-05-16 16:45:22

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“Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

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“Há a preocupação de que o desacordo em curso sobre o caminho a seguir pela Opep+ possa levar à rebelião de alguns membros e à produção irrestrita que poderia inundar o mercado com mais petróleo do que ele pode absorver”, indica a consultoria. “A perspectiva de produção irrestrita de petróleo pelos produtores da OPEP +, em conjunto com o que poderia ser uma nova onda pandêmica, é um cenário de baixa que manteve um limite razoável nos ganhos de preço e ajudou a reduzir a especulação”, avalia a Rystad Energy.

O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

Ainda por lá, serão divulgados os dados sobre a renda da população norte-americana. Líderes da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) buscam um acordo em relação ao aumento da produção de combustível para os próximos meses.

Foto: PixabayA Direcional Engenharia S.A. (DIRR3) divulgou nesta terça-feira (13) a prévia operacional do segundo trimestre deste ano e registrou recorde no número de lançamentos.

Confira a análise sobre a CSN Mineração (CMIN3), feita pelo Gustavo Almeida, para a BM&C News.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o BC informou ainda que o cronograma das demais fases do open banking está mantido. A terceira fase do open banking está marcada para 30 de agosto e quarta, para 15 de dezembro. 

Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para agosto fechou em baixa de 0,62% (-US$ 0,46), a US$ 74,10, enquanto o do Brent para o mês seguinte recuou 0,52% (-US$ 0,39) na Intercontinental Exchange (ICE), a US$ 75,16.

Segundo o MME, o aumento dos gastos com o uso de térmicas é resultado de medidas adotadas para reter mais água nos reservatórios. “O custo adicional de despacho termelétrico esperado até novembro aumentou em razão das medidas de flexibilização adotadas, que têm permitido o maior armazenamento de água nos reservatórios e, por consequência, a maior utilização de termelétricas para atendimento à demanda do sistema.”