1397 1895 1973 1310 1208 1981 1468 1921 1794 1752 1151 1591 1683 1182 1078 1189 1236 1903 1593 2000 1304 1568 1804 1767 1188 1899 1984 1569 1558 1276 1792 1692 1558 1998 1196 1859 1881 1947 1992 1237 1514 1100 1125 1199 1030 1884 1854 1859 1709 1222 1203 1364 1577 1376 1535 1736 1927 1415 1541 1315 1694 1373 1246 1517 1523 1115 1038 1866 1041 1956 1482 1271 1659 1472 1366 1675 1785 1248 1011 1286 1819 1786 1298 1923 1213 1718 1508 1841 1512 1175 1568 1007 1129 1105 1140 1658 1217 1713 1005 Prefeitura de Varjota
NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
018 01/07/2013 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. 2013 DECRETO
www.varjota.ce.gov.br
Emitido dia 29/04/2025 às 15:33:25