| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE VARJOTA 2023/2024 | 23/02/2024 | RESOLVE INCLUIR O PLANO DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS SIMPLIFICADO NO CHECK-LIST OBRIGATÓRIO PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO 2024, PARA ATIVIDADES COMERCIAIS GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE ORIGEM ANIMAL, DE PNEUS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CEARÁ. | 001/2024 |
| www.varjota.ce.gov.brEmitido dia 10/01/2026 às 14:00:21 | |||