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Dados dos serviços no BrasilNa terça-feira (13), por volta das 9h, os dados que refletem o crescimento do setor de serviços no Brasil serão divulgados.

Ações da Petrobras fecharam em queda de 4% com cenário internacionalPetrobras anuncia alta nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinhaO preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, observa a estatal, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Aliado a isso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.

Segundo fato relevante publicado pela petroleira, o montante envolve uma parcela de 6 milhões de dólares pagos nesta data, 9,6 milhões de dólares a serem pagos no fechamento da transação e 90 milhões de dólares em pagamentos contingentes relacionados a níveis de produção do ativo e preços futuros do petróleo.

Brasil Pra Frente’ é uma série produzida pela BM&C News em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP) e com o projeto Unidos Pelo Brasil (UPB) e visa discutir as propostas para o país voltar a crescer economicamente.

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https://vimeo.com/event/845002Foto: DivulgaçãoO Méliuz S.A. (CASH3) enviou fato relevante na manhã desta quarta-feira (7) e anunciou oferta pública de ações ordinárias de emissão da Companhia. Inicialmente, serão ofertadas 7,5 milhões de ações primárias. A empresa espera precificar em 15 de julho.

Veja o que movimentará o mercado financeiro nesta semanaBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos do cenário político no mercadoÀs 10h20, o Ibovespa subiu 0,70%, aos 126.302 pontos.

Confira os destaques desta quarta:Fed: Vacinação reduz disseminação da covid e economia avança

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Investindo mais e gastando menosOs investidores mais jovens estão entrando na bolsa com valores menores ainda: em outubro de 2020, o valor médio era de R$ 225 na faixa de 16 a 25 anos de idade. “Os brasileiros estão entendendo que, para diversificar seus investimentos e chegar à bolsa, não precisam de grande volume de dinheiro”, aponta o estudo.

Veja mais:

A empresa enfrenta um processo no Departamento de Justiça que afirma que o Google teria usado contratos de exclusão para garantir o status padrão de seus aplicativos em dispositivos de fabricantes que usavam seu sistema operacional móvel Android.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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