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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira um convite ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para explicar a distribuição de dividendos da estatal em meio à alta dos preços dos combustíveis.

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Sobre a Reforma Tributária, o deputado afirmou que o tema deve ser discutido no próximo governo, já que teremos as eleições em outubro deste ano: “A Reforma Tributária tem muito impacto setorial, muito impacto federativo. Não dá pra fazer isso com pressa no final de governo”.

“O Brasil voltou a crescer. Após uma retração de 4,1% em 2020, uma das mais moderadas entre todos os países atingidos pela pandemia, nossa economia cresceu 4,6% em 2021”, disse Bolsonaro em pronunciamento gravado para um fórum empresarial realizado nos Emirados Árabes Unidos.

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O deputado destacou que, caso isso aconteça, “nós perderíamos os nossos empregos, que serão transferidos para a China, que, obviamente, nós não temos nenhuma condição de competitividade, não só pela escala que eles produzem, mas também porque lá eles têm um ambiente de negócio muito mais sadio do que o nosso”.

“A PetroReconcavo concluiu, em dezembro de 2021, as aquisições do Polo Remanso, já operado anteriormente pela Companhia, e do Polo Miranga, operado a partir de 07 de dezembro, ambos na Bahia. As recentes aquisições contribuirão para a continuidade do crescimento de nossa produção, em especial em Gás Natural, onde enxergamos grande potencial. E, em 01 de janeiro deste ano, iniciamos o fornecimento de gás natural para as distribuidoras Potigás, PBGás e Bahiagás, além de contratos para a venda de GLP e condensado. Nosso foco é acelerar ainda mais nosso plano de expansão e ser o principal fornecedor de gás natural do Nordeste”, conclui Rafael.

Nascidos em janeiro: 20 de abrilNascidos em fevereiro: 30 de abrilNascidos em março: 04 de maioNascidos em abril: 11 de maioNascidos em maio: 14 de maioNascidos em junho: 18 de maioNascidos em julho: 21 de abrilNascidos em agosto: 25 de abrilNascidos em setembro: 28 de abrilNascidos em outubro: 1º de junhoNascidos em novembro: 08 de junhoNascidos em dezembro: 15 de junho

“Isso é muito ruim principalmente ao que diz respeito ao planejamento do setor privado e da economia”, avaliou.

Desde junho do ano passado, o dólar ficou abaixo dos R$5, atingindo os patamares de R$4,81 nesta quinta-feira (24). Com isso, o enfraquecimento da moeda americana pode ser um alívio para a inflação, de acordo com a avaliação de Anderson Meneses, fundador e CEO da Alkin Research.

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Segundo comunicado da empresa, a transação é composta por duas tranches, sendo R$ 40 milhões destinados à compra de terreno no formato de permuta financeira e R$ 30 milhões para financiamento da construção.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, enviou suas tropas à Ucrânia no que ele chama de “operação militar especial” para desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. Moscou nega ter como alvo os civis.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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