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Pacheco fez esta observação durante palestra no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises” e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A Boeing foi o principal impulso para o Dow Jones, subindo 4% depois que a Emirates anunciou um pedido de dois cargueiros 777 e quando a Saudi Arabian Airlines anunciou que estava em negociações com o fabricante de aviões para um pedido de jato de fuselagem larga.

Segundo Guaranys, o governo ter que comunicar melhor os ganhos e as melhorias para a vida dos cidadãos.

Segundo o dirigente, a crise do coronavírus mostrou como diversos setores e comunidades nos EUA foram afetadas de formas diferentes pelos mesmos fatores econômicos.

“As perspectivas para a economia do Japão são de que, por enquanto, a pressão decorrente da vigilância contra a covid-19 provavelmente permanecerá no consumo de serviços, e as exportações e a produção devem permanecer em um fase de desaceleração temporária devido a restrições do lado da oferta”, projetou Kuroda.

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“Não se pode gastar mais do que se tem”, comentou, salientando que é preciso passar por uma mudança de paradigma sobre o tema para que o Estado se torne mais eficiente. Segundo ele, há várias saídas para que o governo consiga respeitar o teto e não se esquivar de pagar os precatórios, como determinado pela Justiça. Entre as possibilidades estão compensações, encontro de contas e pagamentos de dívidas fiscais tendo precatório como moeda. “Isso é medida simples, comezinha, que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto”, considerou.

Por outro lado, dois dos principais ADRs, os tais recibos de ações negociados lá fora, encerraram o dia em direções contrárias. Enquanto a Petrobras avançou 0,98% no pregão de Nova York, a US$ 10,33, a Vale inverteu o sinal e recuou 1,71%, a US$ 12,34.

A temporada de resultados do terceiro trimestre continua hoje, mas um pouco menos movimentada, com resultados de CVC (CVCB3),Infracommerce(IFMC3), Ser Educacional (SEER3),Cosan(CSAN3)e Enjoei(ENJU3).

Os reajustes são puxados ainda pelo aumento de importação de energia, por meio de contratos firmados com a Argentina e o Uruguai. Como os reajustes de tarifas são feitos anualmente pela Aneel, após analisar os custos de cada distribuidora de energia do País, o porcentual de aumento varia de Estado para Estado.

O Haitong também elevou as suas estimativas para o IPCA de 2021 (de 9,20% para 10,40%) e de 2022 (de 5,0% para 5,20%), esta última já acima do teto da meta que deve ser alcançada pelo Banco Central (BC), de 5,0%.

Musk vendeu 587.638 e 52.099 ações detidas por seu fundo em 11 de novembro através de várias transações, de acordo com dois documentos separados.

O economista disse ainda que as companhias listadas na Bolsa podem sentir um impacto depois da COP26. “Isso direciona toda a maneira de como as instituições vão analisar projetos e empresas, isso acaba afetando, principalmente, empresas listadas que têm essa exposição de investimento externo, bem como financiamento no mercado de capitais”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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