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Aplicacao Bloqueada

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As ações do China Evergrande Group atingiram uma mínima recorde nesta quarta-feira, depois que o fracasso no cumprimento de um prazo para pagamento de dívida deixou a incorporadora perto de se tornar a maior inadimplente do país, mesmo com esperanças de uma reestruturação administrada da dívida acalmando temores de um colapso total.

Atualizada às 12h00

A proposta pode ser modificada no plenário antes da aprovação, com a apresentação e votação de emendas pelos deputados e partidos. Depois disso, o governo e as empresas terão 180 dias (seis meses) para se adaptarem às novas regras após a sanção.

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O líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, disse nesta terça-feira que os parlamentares fizeram progresso na elaboração de uma legislação para aumentar a capacidade de tomada de empréstimos do governo federal e está otimista de que um calote do governo norte-americano será evitado.

O projeto teve origem na Câmara e foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro. No entanto, foi vetado por Bolsonaro. Ele alegou que a matéria não previa fonte de custeio ou medida compensatória, mas depois voltou atrás e deu aval para a derrubada do veto.

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BOVINO

Segundo ele, a mudança no teto abre espaço orçamentário e é “politicamente oportunista”, mas ponderou que essa margem adicional já foi ocupada por gastos como a compra de vacinas e despesas previdenciárias.

Entre os principais indicadores do dia, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,58% em novembro, após alta de 1,60% em outubro, segundo a FGV.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 2,45%, a 480,18 pontos, sua melhor sessão desde novembro do ano passado, voltando a níveis vistos antes do surgimento de temores sobre a nova variante do vírus.

“Eu por enquanto estou fora, não vejo fundo ainda para Magazine Luiza. É necessário um pouco de cuidado, não dá para comprar”, analisou.

Nesta segunda, a cotação do petróleo fechou em forte alta, apoiada por avaliações mais positivas à respeito da variante Ômicron do coronavírus, que, segundo os primeiros estudos de autoridades sanitárias, não tem provocado quadros graves da doença após a infecção.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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