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funcionario intermitente tem direito a decimo terceiro

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Uber e a GMB também defenderam que outras companhias de transporte por aplicativo como Ola, Bolt e Addison Lee ofereçam direitos similares a seus motoristas.

“As grandes vêm agora: Correios, Eletrobras, isso vem aí”, afirmou Guedes.

A dívida pública federal do Brasil subiu 1,57% em agosto sobre julho, a 5,481 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (27).

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasO Ibovespa opera entre perdas e ganhos, nesta segunda-feira (27), com investidores à espera pela evolução de eventos políticos e econômicos de Brasil e Estados Unidos, enquanto observam o desenrolar de possíveis crises na China.

Ele se referia ao critério estabelecido pelos formuladores de política monetária do Fed para redução de suas compras de títulos, que estão hoje em 120 bilhões de dólares por mês.

Enquanto isso, os investidores avaliavam as perspectivas para a política monetária brasileira à medida que digeriam dados de inflação mais fortes do que o esperado para setembro.

Ibovespa registra queda com exterior negativo e dados da inflaçãoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem; PetroRio tem altaIncluindo estas obrigações, a serem descontadas do valor dos lances vencedores, o governo espera que o leilão gere uma arrecadação de cerca de 10 bilhões de reais.

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, o rombo nas contas externas soma US$ 6,539 bilhões. A estimativa atual do BC é de superávit em conta corrente de US$ 3 bilhões em 2021. A projeção deve ser atualizada no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), na próxima semana.

Os futuros de aço inoxidável na bolsa de Xangai despencaram 4,3%, para 20.415 iuanes por tonelada.

Lagarde afirmou, porém, que a entidade ficará atenta aos gargalos na cadeia de suprimentos, caso eles se estendam além do esperado. Demanda de salários, excesso de poupanças e as expectativas inflacionárias na zona do euro também serão acompanhadas de perto pelo BCE, segundo a dirigente. A banqueira central afirmou que as expectativas subiram recentemente, mas “apenas” para cerca de 1,7% a 1,8% ao ano.

O banco central da China prometeu proteger os consumidores expostos ao mercado imobiliário nesta segunda-feira e injetou mais dinheiro no sistema bancário, o sinal mais claro até agora de que as autoridades podem tomar medidas para conter os riscos representados pela incorporadora chinesa Evergrande.

Enquanto isso, uma pesquisa do Instituto Ifo mostrou que o sentimento empresarial alemão caiu em setembro pelo terceiro mês consecutivo, afetado por problemas na cadeia de suprimentos que estão causando uma “recessão de gargalos” para os produtores na maior economia da Europa.

O grupo está encarregadodeconcretizar a Reconstruir um Mundo Melhor (B3W), a iniciativadeinvestimento internacionaleminfraestruturaanunciada pelasdemocracias mais ricas do G7.

Johnson e Bolsonaro se encontraram na semana passada, quando ambos viajaram a Nova York, nos Estados Unidos, para a Assembleia-Geral das ONU (Organização das Nações Unidas).

Logo da Huawei18/7/2019 REUTERS/Rodrigo GarridoA Huawei verá sua receita com negócios de smartphones cair em pelo menos 30 a 40 bilhões de dólares em 2021, perda que não deve ser compensada com nichos em crescimento nos próximos anos, disse o presidente da companhia chinesa, Eric Xu.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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