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O segundo turno acontece no dia 30 de outubro.

“Quando o Senhor restaurou a sorte de Sião, ficamos como quem sonha. Então, a nossa boca se encheu de riso, e a nossa língua, de júbilo; então, entre as nações se dizia: grandes coisas o Senhor tem feito por eles!”, comemorou Damares no Twitter. 

Anteriormente, o pagamento do benefício seria do dia 18 à 31 deste mês, conforme final do Número de Identificação Social (NIS).

As vítimas eram ocupantes de um carro que seguia próximo ao caminhão que explodiu sobre a ponte.

Aeroporto de Hong Kong, na China. Foto: DivulgaçãoEm uma tentativa de impulsionar o turismo em Hong Kong, que fica localizada na China, a cidade vai oferecer 500 mil passagens aéreas gratuitas. O local foi afetado pelas restrições de viagens que aconteceu na pandemia de Covid-19, e ainda passa por dificuldade para atingir os números de turistas de 2019.

Em 24 de setembro, o mesmo instituto de pesquisa mostrou um cenário ainda mais favorável para o atual governador, que aparecia com 72% das intenções de voto. Zequinha Marinho tinha 16%. Em ambas as pesquisas, os demais candidatos não atingiram mais do que 2% das intenções de voto.

O motivo deste atraso na votação de acordo com o TRE foi o alto comparecimento, a validação de dados biométricos de 1,8 milhão de eleitores, e a falta de colas com os números dos candidatos.

O IBGE apontou que o volume de vendas do comércio varejista nacional teve queda de 0,1% em agosto frente a julho. Na comparação com agosto de 2021, as vendas tiveram alta de 1,6%, ante estimativas de -3,5% no período.

Segundo o fato relevante, as aquisições, que serão feitas a preços de mercado, poderão ocorrer pelo prazo máximo de 18 meses, contados até 30 de março de 2024.

Ainda por aqui, a FGV também divulgou que o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) caiu 0,02% em setembro de 2022, o que representa uma desaceleração em relação à taxa mensal de 1,76% registrada no mês anterior. Com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 10,41% em agosto para 11,37% em setembro. 

Em relação a boca de urna, foram 233 registros até o momento e 149 compras de votos. Até o momento, o estado com maior registros de crimes eleitorais é Minas Gerais, com 97 registros.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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