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fgts liberado

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O ex-presidente Temer falou à jornalista da CNN Brasil Thais Arbex que está auxiliando Bolsonaro para pacificar os ânimos. “Eu estou ajudando a pacificar o país. A nota é de harmonia entre os poderes. Não fiz mais do que venho fazendo em toda a minha vida pública”, disse.

Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo –que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente– é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.

“O presidente não nos pediu nada (na reunião). Nós estamos aqui numa visita de cortesia visto que viemos ao Senado, infelizmente até o momento não pudemos ser recebidos, e como estamos mobilizados aqui aproveitamos a oportunidade de estar com o presidente, que foi muito cordial. E estamos avançando no sentido de construir uma agenda que seja positiva para todo o povo brasileiro”, disse Chicão Caminhoneiro.

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Na quinta-feira, o dólar à vista já havia caído 1,80%, a 5,2277 reais, maior queda percentual diária desde 24 de agosto passado (-2,25%). Na ocasião, a divulgação de nota oficial de Bolsonaro pouco antes do fechamento do mercado disparou ordens de vendas de dólar, com vários analistas enxergando tentativa do presidente de baixar a temperatura política.

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Nesta manhã, o barril de petróleo para o próximo mês subia 0,65% na Nymex, a US$ 69,75, enquanto o do Brent para novembro avançava 0,70% na ICE, a US$ 73,11.

Foto: Reprodução/Mercado Bitcoin YoutubeApós a abertura do $SCCP, fan token do clube, ter se esgotado no dia da sua abertura para compra, os torcedores do Sport Club Corinthians Paulista (SCCP) têm mais uma oportunidade.

Com isso, o índice de desemprego recuou de 5,4% para 5,2%, em linha com as estimativas.

A Vale é sócia do Consórcio Candonga, operador da usina, que vinha recebendo repasses –apesar de a unidade estar parada desde 2015–, por meio de um sistema de compartilhamento de riscos de geração do setor elétrico que funciona como um condomínio.

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O país também patina na criação de empregos. No final do segundo trimestre, 14,4 milhões de pessoas estavam desempregadas, 14,1% da população economicamente ativa. A renda média caiu 6,6% na comparação anual.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

A Latam Brasil informou nesta quinta-feira que vai operar, em setembro, 82% da sua oferta doméstica de assentos (medida em ASK) em relação a igual período de 2019, período pré-pandemia. Na comparação anual, a oferta da empresa deve ser 220% maior.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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