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De acordo com a pasta, isso fará com que o preço da gasolina caia até R$ 0,20 no bolso do consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. O governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.

A Petrobras teve lucro líquido recorde de 106,7 bilhões de reais em 2021, ante 7,1 bilhões no ano anterior, principalmente devido ao avanço de 77% do preço do barril do petróleo no período e valores mais altos dos combustíveis. Mais de 101 bilhões de dólares foram distribuídos a acionistas da empresa referentes ao exercício de 2021.

O estudante brasileiro que mora na Rússia há três anos, Igor Farizato, destacou que não tem como medirmos com a mesma régua a realidade do povo russo e dos brasileiros.

Essa tendência já havia sido apontada na semana passada por integrantes do setor ouvidos pela Reuters, que indicaram que a concentração no mercado de combustíveis brasileiro poderia aumentar diante da alta volatilidade do petróleo, com empresas como Vibra, Raízen e Ipiranga se beneficiando.

“A T4F deverá informar se é possível transferir o ingresso para outra pessoa e de que forma, como ficarão os ingressos adquiridos como meia-entrada para os estudantes que concluíram o curso, como as pessoas que mudaram de endereço receberão as pulseiras, como e em qual prazo está sendo o envio do ingresso após a troca dos créditos pelo voucher do show”, diz o Procon em nota.

A área da safra de primavera da Ucrânia pode cair mais da metade este ano, para cerca de 7 milhões de hectares, disse nesta terça-feira o ministro da Agricultura do país, Roman Leshchenko, contra 15 milhões de hectares esperados antes da invasão russa.

Na Oceania, a bolsa australiana ficou levemente no azul, também favorecida por ações ligadas a commodities, como o mercado japonês. O S&P/ASX 200 avançou 0,12% em Sydney, a 7.387,10 pontos.

Com o impacto da disparada de preços de commodities provocada pela guerra na Ucrânia, a projeção para o IPCA de 2022 passou de 6,45% para 6,59%. A estimativa estava em 5,56% um mês antes e em 5,03% há dez semanas.

Até agora no ano, a desvalorização da moeda norte-americana é de 11,80%, com o real liderando os ganhos globais em 2022 entre uma cesta de mais de 30 rivais.

— Page Six (@PageSix) March 23, 2022A petition has been launched in #Swiss for the extradition of former Russian gymnast #AlinaKabaeva,who is a longtime mistress of #Russian President #Putin and will meet his four children.According to the #US news agency Kabaeva lives in a well-fortified chalet in Ticino pic.twitter.com/RCVm3WiGPl

Destaques negativos: Fleury (FLRY3) -3,89%, BRF (BRFS3) -3,89% e Minerva (BEEF3) -3,52%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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