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O financiamento junto ao BNDES tem prazo de amortização de 263 meses e representa em torno de 64% dos investimentos a serem realizados no projeto, disse a Engie Brasil.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa que para 2021, foram aprovadas duas linhas de ações, que beneficiarão diretamente cerca de 300 mil famílias. Na primeira linha de ação os recursos serão destinados para instituições sem fins lucrativos que são parceiras da Petrobras na realização de projetos socioambientais.

Confira a análise na íntegra:

A PEC dos Precatórios também continua no holofote do mercado, depois de ter sido promulgada parcialmenteno Congresso Nacional na quarta.

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Para evitar qualquer reviravolta do governo e possibilidade de veto, o relator na Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o texto original para diminuir a duração da prorrogação. Em vez de durar até 2026, passou a ter validade até 2023.

A aprovação da Incorporação de ações assegurará aos acionistas da Enjoei o direito de retirada, nos termos do art. 137 da Lei das Sociedades por Ações, desde que manifestem expressamente sua intenção de exercer tal direito, no prazo de 30 dias contados da data de publicação da ata da respectiva Assembleia Geral Extraordinária, ressalvado o direito de reconsideração previsto no 3º do art. 137 da Lei das Sociedades por ações.

Professor titular do departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Carlos Oliveira afirma que a maior demanda do nióbio vem dos aços especiais para a indústria automobilística. No entanto, o professor da UFMG afirma que há estudos para o uso do metal em outras indústrias, o que deve aumentar ainda mais a demanda pelo nióbio. Ele conta que a startup Nanonib, criada no parque tecnológico da UFMG, desenvolveu uma partícula que, a partir do nióbio, é capaz de eliminar o coronavírus – o produto aguarda liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Confira a análise na íntegra:

Na quarta-feira, o primeiro-ministro britânico Boris Johnson impôs restrições mais duras contra a Covid-19 na Inglaterra, dizendo que as pessoas deveriam trabalhar de casa sempre que possível, usar máscaras em locais públicos e mostrar comprovantes de vacinação para entrada em certos eventos e locais.

A última vez em que a difusão ficou abaixo de 50%, ou seja, com menos da metade dos itens investigados com aumento de preços, foi em maio de 2020, quando foi de 43%.

*Com Reuters

O que abalou o principal índice da bolsa brasileira foi a divulgação da nova taxa Selic, divulgada pelo Copom na última quarta-feira. A taxa aumentou 1,5 %, chegando a 9,25% ao ano. Além disso, em seu comunicado, o Banco Central também sinalizou que poderá haver outro aumento da mesma magnitude na próxima reunião do Comitê.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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