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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a volta da bandeira verde nas tarifas de energia para o dia 16 e também anunciou a indicação a indicação de José Mauro Ferreira Coelho para presidir a Petrobras (PETR4), o que pode encerrar as incertezas sobre o futuro da petroleira.

E em 2021, a dívida das empresas brasileiras de capital aberto atingiu R$ 1,26 trilhão, segundo dados da Economatica. Esse é o maior valor histórico registrado no estudo. A dívida líquida no ano de 2021 é de R$ 758 bilhões e o caixa atinge pela primeira vez valor superior aos R$ 500 bilhões.

Por fim, o professor destacou que o presidente ucranino encontra dificuldades para lidar com a grande potência russa, apesar de a resistência ucraniana ter se mostrado bastante desafiadora para Moscou. “Por isso, Zelensky levou a questão da guerra para o âmbito das Nações Unidas em busca da aplicação do direito internacional”.

O mercado também repercute o pacote de sanções dos países do Ocidente contra a Rússia, divulgada na véspera.

O Ibovespa opera em alta, nesta quinta-feira (7), na mesma direção das bolsas internacionais.

A Totvs anunciou nesta segunda-feira a compra da produtora especializada em software de planejamento financeiro e gestão de tesouraria para médias e grandes empresas Gesplan por 40 milhões de reais, ampliando seu portfólio na área.

De acordo com a PF, a operação financeira pode ser caracterizada como gestão fraudulenta – crime contra o sistema financeiro nacional, que possui pena de prisão de 3 a 12 anos e multa.

Curiosidades

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (6), a indicação de José Mauro Ferreira Coelho para presidir a Petrobras (PETR4). 

A Ecorodovias (ECOR3) informou nesta quinta-feira (7) que o volume de veículos pagantes nas estradas que administra recuou 3,7% no primeiro trimestre ante mesmo período de 2021, após o fim de concessões administradas pela companhia.

Portanto, Wahl ressaltou que é necessária uma verificação independente, embora haja jornalistas que estão no local, e esses jornalistas têm confirmado a versão ucraniana ocidental.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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