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o que e lgpd nas empresas

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As plantas, com investimento total de 20 bilhões de dólares, elevarão para seis número o de fábricas da Intel no Estado. Elas abrigarão a tecnologia de fabricação de chips mais avançada da Intel e desempenharão um papel central nos esforços da empresa para recuperar sua liderança na fabricação de chips menores e mais rápidos até 2025, depois de ficar atrás da rival Taiwan Semiconductor Manufacturing (TSMC).

Segundo a Embraer, a colaboração é voltada para tecnologia, certificação, operação e futura comercialização do Pelican, uma aeronave agrícola de asa fixa totalmente elétrica e autônoma, desenvolvida pela Pyka.

Pandemia

Bolsonaro disse que Boris Johnson também pediu a ele para ajudar a aumentar as importações brasileiras de uísque da Grã-Bretanha, mas ele acrescentou em sua palestra nas redes sociais que isso dependia de negócios privados e não de seu governo.

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Na semana passada, a operação de uma térmica a gás com participação da BP foi autorizada em um dos primeiros terminais privados de GNL, funcionando meses antes do previsto para evitar apagões.

Pequim tem agido continuamente para controlar as atividades relacionadas à criptografia, inclusive proibindo as bolsas de operar dentro de suas fronteiras desde 2017 e, mais recentemente, reprimindo a mineração de criptografia e forçando as empresas a mudarem seus computadores para outros lugares. Mas as pessoas no país continuaram a encontrar maneiras de negociar bitcoin e outras moedas digitais, muitas vezes por meio de transações facilitadas por plataformas que operam no exterior.

A lista de fatores de atenção é longa e inclui ainda debates fiscais, altas de juros no Brasil, potenciais mudanças na política monetária norte-americana e o rumo das commodities diante dos riscos ligados à China.

A Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) e o governo do Espírito Santo contrataram nesta sexta-feira (24) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar a venda conjunta de ações da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), informou o banco em nota à imprensa.

Cartilha preparada pelo Ministério da Economia tem sido exibida a senadores mostrando os pontos altos da reforma, incluindo a informação de que a tributação de 15% sobre dividendos atingiria o universo de 20,8 mil brasileiros mais ricos, que receberam 230 bilhões de reais em rendimentos isentos.

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Entre os fatores que provocam esta pressão temporária, Lagarde citou o “forte aumento dos preços do petróleo desde meados do ano passado, a reversão da redução temporária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na Alemanha e pressões de custo decorrentes de escassez temporária de materiais e equipamentos”. Este último item, caso se estenda, pode fazer com que a inflação fique elevada por mais tempo que o esperado, de acordo com a dirigente, que ainda ponderou que o BCE vê “sinais limitados” no momento de que isso possa ocorrer.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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