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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo envase no Brasil da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford, atrasou as entregas do imunizante ao PNI após a demora na chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina, que chegou apenas no final de agosto. A expectativa da Fiocruz é retomar as entregas nesta semana.

Bittencourt reconheceu que a solução CNJ, que limita o crescimento da conta de precatórios à inflação, representaria uma saída mais para o curto prazo, sem necessidade de aprovação de uma PEC no Congresso.

O vergalhão mais ativo na Bolsa de Futuros de Xangai, para entrega em janeiro, caiu 0,6% para 5.642 iuanes (874,40 dólares) por tonelada no fechamento.

Neste ano de 2021, as empresas brasileiras tiveram um total de US$ 14 bilhões em captações por empresas brasileiras no exterior.

Conforme uma apresentação feita a investidores na última quinta-feira, a companhia prevê um “ramp up mais suave” no Sistema Norte, que atualmente tem capacidade de 203 milhões de toneladas ao ano.

A queda do minério de ferro afeta a ação da Vale (VALE3) que recua 0,23% e CSN (CSNA3) que cai 0,09%. Já Gerdau (GGBR4) avança 0,70%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) sobe 0,88% e Usiminas (USIM5) tem alta de 3,07%.

Veja mais:

A Sea afirmou que planeja usar o dinheiro para investimentos estratégicos e potenciais aquisições.

O Bank of America revisou as projeções para as ações de companhias aéreas da América Latina, em relatório divulgado nesta segunda-feira (13).

“Um shopping gasta com iluminação, independentemente se é dia ou noite. Gasta com refrigeração também o tempo todo, e esse gasto do shopping vai para o condomínio dos lojistas, que têm de repassar para o preço final”, exemplifica Braz.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, publicou um vídeo no Twitter, aos risos, com críticas à imprensa por noticiar os atos. Ele também compartilhou montagens de supostas fotos tiradas hoje com os registros das manifestações bolsonaristas recentes. O mesmo fez o ministro da Comunicação, Fábio Faria, que citou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ao dizer que “o distanciamento social está sendo ‘totalmente respeitado’ em todas as manifestações de hoje”, em alusão ao baixo comparecimento.

“Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes”, completou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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