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Segundo ele, um desses pontos diz respeito ao subteto relacionado a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Ela atribuiu a alta dos preços, principalmente, aos problemas da cadeia de abastecimento e ao descompasso entre a oferta e a demanda.

Mesmo antes de surgirem preocupações com a Ômicron, a Opep+ estava pesando os efeitos do anúncio da semana passada pelos Estados Unidos e outros grandes consumidores de que iriam liberar reservas de petróleo de emergência para moderar os preços da energia.

“Estamos muito focados em Bahia, Pernambuco e Sergipe, onde estamos fazendo o mesma desenho que fizemos no Rio em cerca de dois anos e meio”, disse ele durante evento do grupo Lide.

Para o Pan, o negócio acelera planos de ter um marketplace para seus 12,5 milhões de clientes, enquanto a Mosaico planeja agregar serviços financeiros à sua plataforma, que tem 22 milhões de usuários.

Com a nova redação, a folga aberta pela mudança do cálculo do teto de gastos em 2022, calculada em R$ 62,2 bilhões, será destinada somente às despesas com a aplicação de programas sociais – neste caso o Auxílio Brasil – e gastos com saúde, previdência e assistência social, sem exclusão do Orçamento do teto.

Além disso, o ministério disse que a redução do preço do diesel permitiria queda dos preços de fretes e, assim, de todos os produtos que são transportados no modal rodoviário.

À Reuters, contudo, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que o desempenho da economia no terceiro trimestre foi fortemente afetado por um choque negativo no agronegócio, que sofreu contração de 8% sobre os três meses anteriores, e as implicações desse dado conjuntural para as estimativas ainda precisarão ser analisadas pela secretaria.

Os papéis das empresas de varejo acabaram virando o sinal junto ao Ibovespa e operam em queda nesta quarta-feira (1), de forte volatilidade do mercado. A Magazine Luiza (MGLU3), que apontava alta até às 11h30, passou a cair, aprofundou as perdas e está entre as maiores baixas do dia.

Economistas consultados pela Reuters esperavam alta mensal de 3,5% e anual de 19,0%. Os preços de energia exerceram o maior peso, saltando 16,8% na base mensal e 62,5% na comparação anual.

“Estamos cientes de um caso da variante Ômicron identificado em Minnesota que está associado a uma viagem para uma conferência na cidade de Nova York e deveríamos supor que existe uma transmissão comunitária da variante em nossa cidade”, disse o prefeito nova-iorquino, Bill de Blasio.

A entidade que reúne os produtores de aço bruto no Brasil informou nesta quinta-feira que espera que o volume da liga a ser produzido no país em 2022 cresça 2,2%, após uma expansão esperada para este ano de 14,7%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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