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A tarifa será estipulada conforme o peso total da aeronave. Segundo a prefeitura, a taxa lavará em consideração o peso da estrutura, do combustível, da carga e dos passageiros.

Confira a entrevista completa a seguir:

Clientes de grandes bancos têm reclamado do tempo de espera na fila das agências, principalmente após a pandemia. Em um ano, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander fecharam 1.007 agências, segundo o levantamento do portal Uol.

Confira o gráfico da análise:

A pesquisa mensal da Comissão Europeia mostrou que o sentimento econômico nos 19 países que compartilham o euro subiu de 104,9 em abril para 105,0 em maio. Economistas consultados pela Reuters esperavam uma leitura de 104,9 em maio.

O estrategista-chefe da Avenue, William Castro Alves, analisou as repercussões dos processos de Elon Musk, destacando que Musk é um sujeito polêmico.

Às 10h38, o principal índice da B3 tinha alta de 0,28% aos 111.343 pontos.

Mais de 31 milhões de segurados receberam a primeira parcela, que foi paga no final de abril e início de maio, de acordo com informações do órgão.

A decisão foi unânime, com os conselheiros Lenisa Rodrigues Prado, Luis Henrique Bertolino Braido, Gustavo Augusto Freitas de Lima e Sérgio Costa Ravagnani, acompanhando o voto do relator Luiz Augusto Hoffmann.

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O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?A declaração é obrigatória para todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Além disso, aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou fizeram operações na bolsa de valores também precisam contribuir.

Pisani pontuou que caso o pivot se confirme, o papel pode voltar a testar o topo anterior.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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