1378 1439 1555 1010 1436 1538 1111 1824 1176 1355 1473 1463 1509 1963 1035 1595 1611 1294 1845 1573 1555 1670 1407 1521 1350 1037 1148 1917 1247 1198 1026 1465 1234 1326 1203 1256 1675 1443 1703 1431 1030 1867 1838 1097 1895 1768 1647 1084 1696 1681 1100 1124 1954 1424 1725 1978 1160 1804 1683 1707 1209 1549 1981 1253 1234 1735 1197 1400 1122 1737 1607 1379 1048 1992 1155 1497 1433 1669 1812 1237 1416 1026 1514 1684 1527 1282 1692 1090 1991 1113 1070 1870 1055 1805 1505 1364 1892 1539 1299 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/02/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULAZIRAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 797, DE 02 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.
   

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