1943 1659 1435 1270 1149 1024 1883 1490 1666 1434 1685 1222 1318 1679 1572 1280 1577 1928 1536 1993 1049 1593 1638 1967 1927 1676 1529 1367 1237 1426 1122 1534 1689 1529 1514 1246 1076 1759 1061 1381 1569 1767 1929 1733 1039 1952 1835 1739 1437 1427 1905 1528 1128 1502 1933 1051 1941 1834 1497 1034 1127 1586 1353 1304 1531 1888 1925 1781 1169 1608 1827 1103 1631 1208 1181 1879 1819 1233 1220 1355 1636 1769 1515 1677 1745 1393 1152 1174 1870 1643 1479 1248 1713 1906 1891 1923 1056 1428 1423 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/10/2023
Descrição: REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 767, DE 11 DE JULHO DE 2022, PARA OS RESULOTADOS ANTIGOS NO 1° QUADRIMESTRE DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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