1222 1887 1661 1704 1957 1828 1501 1116 1136 1946 1451 1184 1656 1128 1467 1963 1836 1443 1152 1952 1522 1017 1761 1900 1566 1317 1733 1752 1266 1799 1939 1913 1078 1708 1456 1253 1580 1493 1206 1112 1429 1023 1900 1370 1335 1895 1288 1385 1504 1256 1872 1585 1772 1196 1175 1220 1996 1503 1245 1748 1635 1427 1331 1457 1583 1362 1199 1908 1297 1416 1969 1037 1868 1112 1703 1340 1186 1990 1502 1055 1136 1308 1277 1354 1565 1621 1463 1047 1516 1054 1875 1451 1633 1338 1812 1518 1964 1038 1110 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/10/2023
Descrição: REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 767, DE 11 DE JULHO DE 2022, PARA OS RESULOTADOS ANTIGOS NO 1° QUADRIMESTRE DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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