1406 1802 1986 1953 1022 1794 1910 1954 1238 1118 1372 1552 1624 1941 1827 1706 1959 1333 1003 1306 1389 1852 1433 1430 1342 1591 1894 1598 1525 1822 1121 1814 1135 1116 1739 1083 1134 1544 1730 1681 1342 1038 1705 1938 1263 1171 1126 1004 1429 1563 1075 1839 1881 1795 1246 1897 1157 1166 1649 1345 1125 1087 1239 1041 1749 1327 1234 1662 1624 1377 1804 1775 1864 1298 1283 1412 1274 1837 1551 1011 1388 1798 1802 1952 1637 1418 1384 1768 1645 1276 1197 1316 1960 1807 1353 1079 1712 1289 1385 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/10/2023
Descrição: REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 767, DE 11 DE JULHO DE 2022, PARA OS RESULOTADOS ANTIGOS NO 1° QUADRIMESTRE DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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