1866 1938 1270 1424 1897 1199 1041 1204 1670 1291 1519 1634 1598 1764 1994 1693 1293 1524 1164 1320 1793 1495 1016 1845 1113 1276 1404 1766 1672 1073 1946 1230 1292 1482 1674 1199 1359 1001 1001 1071 1255 1873 1328 1266 1884 1249 1772 1340 1911 1690 1148 1171 1978 1987 1921 1135 1239 1598 1817 1049 1072 1818 1740 1047 1594 1310 1577 1491 1077 1854 1376 1930 1101 1486 1161 1519 1386 1722 1412 1624 1454 1131 1238 1256 1319 1276 1461 1621 1629 1551 1286 1782 1422 1874 1787 1987 1660 1604 1150 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 27/12/2023
Descrição: REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nª 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUIR O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.
   

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