1918 1880 1449 1500 1974 1668 1678 1724 1505 1231 1517 1255 1053 1586 1848 1098 1425 1080 1164 1577 1379 1214 1613 1752 1124 1033 1807 1744 1400 1780 1798 1637 1498 1329 1104 1327 1009 1368 1358 1401 1513 1552 1548 1125 1305 1626 1591 1168 1066 1057 1864 1530 1754 1196 1543 1030 1640 1780 1415 1362 1223 1332 1335 1287 1836 1102 1109 1193 1544 1305 1594 1692 1060 1993 1653 1882 1867 1468 1076 1290 1952 1160 1681 1556 1255 1261 1323 1671 1023 1767 1969 1908 1713 1771 1638 1463 1899 1485 1928 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 003/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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