1819 1246 1550 1129 1305 1643 1642 1851 1878 1951 1605 1348 1574 1854 1238 1949 1320 1978 1791 1546 1694 1855 1791 1850 1410 1578 1318 1812 1584 1350 1674 1758 1436 1426 1003 1991 1086 1891 1043 1347 1581 1856 1472 1081 1171 1636 1961 1437 1012 1479 1134 1010 1181 1972 1332 1881 1451 1762 1760 1517 1431 1772 1379 1246 1299 1272 1744 1810 1824 1998 1461 1761 1577 1669 1875 1407 1804 1930 1206 1112 1379 1742 1593 1093 1408 1538 1787 1595 1666 1672 1975 1595 1735 1193 1244 1149 1991 1645 1113 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 003/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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