1843 1208 1170 1643 1288 1728 1223 1918 1748 1678 1812 1673 1628 1726 1704 1494 1396 1547 1562 1187 1927 1156 1589 1185 1545 1367 1634 1441 1861 1293 1611 1775 1145 1047 1141 1201 1457 1159 1019 1717 1111 1514 1766 1967 1127 1593 1270 1325 1853 1818 1065 1837 1670 1761 1661 1308 1908 1260 1858 1235 1895 1570 1266 1315 1435 1410 1554 1517 1298 1636 1159 1182 1151 1095 1294 1576 1976 1454 1482 1759 1310 1808 1285 1507 1894 1639 1675 1795 1078 1350 1206 1085 1283 1154 1146 1471 1755 1790 1070 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 003/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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