1930 1224 1378 1686 1804 1787 1206 1208 1750 1099 1963 1311 1660 1349 1246 1586 1026 1828 1560 1568 1986 1410 1423 1127 1300 1805 1950 1685 1954 1743 1449 1908 1971 1912 1618 1768 1699 1801 1959 1056 1349 1151 1891 1838 1366 1230 1882 1657 1715 1831 1313 1681 1759 1030 1946 1636 1013 1947 1972 1019 1514 1919 1989 1121 1338 1502 1481 1706 1414 1710 1814 1623 1695 1441 1679 1943 1629 1053 1623 1178 1613 1815 1413 1988 1820 1665 1329 1999 1563 1446 1272 1933 1243 1414 1270 1101 1852 1697 1366 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 023/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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