1713 1374 1673 1801 1426 1009 1833 1723 1892 1413 1925 1179 1532 1731 1224 1661 1704 1796 1840 1770 1916 1713 1687 1089 1972 1872 1118 1901 1888 1531 1953 1475 1890 1533 1962 1902 1780 1281 1987 1642 1277 1217 1603 1683 1732 1583 1269 1198 1026 1714 1437 1304 1035 1981 1942 1603 1350 1900 1718 1286 1412 1666 1433 1829 1210 1550 1651 1322 1814 1764 1832 1427 1984 1119 1265 1240 1213 1556 1639 1159 1470 1283 1330 1076 1483 1298 1720 1366 1167 1462 1346 1395 1457 1156 1253 1995 1716 1274 1415 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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