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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 036/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 19/08/2026
Descrição: DECRETO Nº 36/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
   

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