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Decretos

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Decreto: 005/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/03/2020
Descrição: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, DISPÕE SABRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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