Prefeitura de Varjota

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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 014/2020 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 09/06/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, RESTRIÇÃO RÍGIDA E PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EXCETO OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NESTE DECRETO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E REVOGA OS DECRETOS Nº 10/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 13 DE 01 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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