1973 1424 1269 1579 1549 1422 1926 1562 1200 1430 1102 1971 1720 1929 1412 1516 1500 1942 1184 1541 1490 1931 1365 1607 1065 1720 1921 1122 1214 1241 1581 1523 1651 1501 1787 1159 1283 1134 1423 1650 1453 1095 1345 1779 1510 1890 1054 1784 1937 1733 1345 1477 1259 1843 1740 1466 1447 1227 1190 1279 1347 1046 1796 1899 1462 1477 1856 1716 1463 1157 1408 1296 1235 1587 1109 1903 1088 1204 1050 1143 1282 1647 1148 1817 1199 1965 1085 1845 1797 1894 1062 1173 1861 1931 1653 1136 1721 1248 1098 Prefeitura de Varjota
 
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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0510.01/21-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/10/2021
Data da divulgação do extrato: 07/10/2021
Data da ratificação: 07/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/10/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DELMIRO GOLVEIA, Nº 797, BAIRRO PEDREIRA, DESTINADO A SEDIAR O PONTO DE APOIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de VARJOTA, atendendo à demanda da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A justificativa de preço está albergada no Laudo de Avaliação de Aluguel de Imóvel, expedido pela Comissão de Avaliação de Imóveis, com os parâmetros normativos vigentes (NBRs e Legislação). De acordo com o referido laudo, o valor de mercado do imóvel é R$ 1.304,16 (mil trezentos e quatro reais e dezesseis centavos) mensais. O valor locatício proposto é de 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, portanto, inferior ao valor de mercado constatado no laudo. Pelo laudo técnico apresentado, a localização e as características físicas do imóvel, constata-se que o valor apresentado pelo futuro contratado, encontra-se de acordo com o mercado imobiliário, o que denota observância ao princípio da economicidade. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais), levando-se em consideração o laudo técnico apresentado, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Art 24. Inciso X, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/10/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR ***.456.723-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo de Dispensa PDF 530KB
Termo de Ratificação PDF 346KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 398KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210408 2021 ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR 15.600,00 13/10/2021
13/10/2022

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