Prefeitura de Varjota

DISPENSA: 2203.01-23-DL/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/03/2023

Data da divulgação do extrato: 24/03/2023

Data da ratificação: 24/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/03/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CAPACITAÇÃO JUNTO AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA APLICAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DAS CONTRATAÇÕES, INCLUINDO O PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS Nº 8.666/93 E A LEI Nº 14.133/21.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Varjota, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE ADMINIDTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Art 24. Inciso X, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Joao Victor Catunda Farias Marques
Responsável pela Informação	Joao Victor Catunda Farias Marques
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Moises Goncalves Rodrigues
Responsável pela Ratificação	Eusebio Lopes Ximenes

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Planejamento	Eusebio Lopes Ximenes

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LISCON ASSESSORIA EM LICITAÇÃO E CONTABILIDADE EIRELI	07.582.468/0001-80	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/03/2023 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Joao Victor Catunda Farias Marques

DATA: 22/03/2023 - 09:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Joao Victor Catunda Farias Marques

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Declaração de Dispensa	PDF	28MB
Termo de Ratificação	PDF	28MB

Descrição

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Tamanho

Arquivos

Declaração de Dispensa

PDF

28MB

Termo de Ratificação

PDF

28MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
24/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	20231247	2023	LISCON ASSESSORIA EM LICITAÇÃO E CONTABILIDADE EIRELI	16.800,00		24/03/2023 31/07/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

24/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

20231247

2023

LISCON ASSESSORIA EM LICITAÇÃO E CONTABILIDADE EIRELI

16.800,00

24/03/2023
31/07/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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