1267 1917 1752 1252 1395 1561 1445 1959 1668 1536 1077 1753 1874 1364 1922 1559 1739 1900 1571 1326 1820 1462 1458 1184 1398 1343 1915 1754 1161 1396 1322 1312 1349 1124 1204 1339 1415 1988 1901 1985 1623 1762 1352 1099 1067 1788 1380 1170 1351 1056 1046 1472 1744 1949 1162 1966 1960 1936 1679 1535 1469 1577 1266 1408 1523 1429 1367 1862 1600 1322 1265 1748 1040 1960 1205 1638 1475 1597 1450 1112 1539 1875 1556 1908 1258 1380 1163 1081 1287 1067 1310 1215 1711 1422 1939 1495 1897 1946 1478 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 796/2023

02/03/2023

ESTABELECE O SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NOS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL N° 13.431/2017 E DE OUTRAS NORMATIVAS NACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

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