1864 1932 1912 1829 1738 1874 1599 1785 1165 1727 1349 1804 1279 1547 1365 1381 1992 1810 1738 1625 1568 1014 1951 1855 1370 1852 1966 1561 1793 1126 1526 1895 1206 1210 1629 1731 1971 1896 1550 1231 1822 1182 1455 1187 1145 1726 1501 1436 1068 1182 1372 1801 1666 1137 1443 1369 1609 1115 1575 1572 1758 1486 1473 1119 1623 1844 1674 1079 1379 1666 1644 1257 1498 1385 1592 1553 1542 1007 1534 1634 1287 1170 1384 1452 1393 1201 1624 1117 1407 1280 1287 1073 1294 1507 1965 1287 1654 1600 1320 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 796/2023

02/03/2023

ESTABELECE O SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NOS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL N° 13.431/2017 E DE OUTRAS NORMATIVAS NACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

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