1501 1822 1910 1027 1091 1089 1916 1609 1049 1155 1190 1650 1565 1749 1303 1074 1989 1260 1137 1802 1672 1824 1536 1205 1985 1295 1660 1492 1972 1511 1206 1641 1628 1089 1370 1622 1087 1529 1557 1090 1499 1665 1961 1707 1994 1993 1607 1133 1597 1201 1118 1748 1411 1177 1598 1958 1502 1082 1775 1140 1251 1398 1535 1641 1619 1645 1971 1485 1218 1883 1008 1214 1326 1595 1802 1608 1473 1317 1337 1928 1392 1860 1866 1477 1455 1213 1879 1616 1528 1296 1227 1811 1751 1742 1065 1651 1211 1405 1009 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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