1293 1022 1270 1190 1928 1928 1532 1944 1168 1880 1418 1502 1828 1976 1254 1180 1853 1851 1048 1845 1076 1117 1870 1358 1841 1958 1639 1832 1998 1251 1467 1365 1172 1595 1820 1737 1183 1122 1138 1352 1858 1843 1261 1776 1040 1941 1364 1342 1271 1726 1067 1080 1504 1882 1594 1680 1385 1759 1605 1851 1662 1001 1048 1089 1779 1154 1247 1594 1276 1677 1146 1891 1437 1844 1444 1237 1044 1138 1017 1654 1684 1896 1329 1455 1285 1029 1548 1124 1148 1194 1114 1062 1849 1993 1168 1290 1965 1065 1855 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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