1905 1070 1300 1248 1967 1087 1472 1015 1098 1841 1103 1972 1356 1287 1604 1431 1635 1874 1077 1894 1848 1424 1494 1182 1313 1442 1617 1370 1952 1198 1972 1996 1625 1463 1965 1529 1777 1694 1812 1482 1049 1020 1502 1229 1224 1171 1743 1543 1092 1166 1589 1189 1806 1390 1261 1804 1571 1252 1118 1498 1137 1358 1391 1746 1373 1786 1757 1925 1299 1891 1743 1766 1340 1866 1630 1352 1191 1931 1458 1313 1228 1716 1376 1537 1120 1981 1897 1316 1991 1428 1233 1615 1741 1958 1974 1876 1080 1585 1411 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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