1925 1604 1937 1481 1185 1820 1170 1406 1690 1036 1616 1863 1381 1962 1729 1014 1133 1072 1533 1059 1468 1939 1629 1062 1076 1300 1918 1820 1045 1415 1589 1373 1504 1895 1639 1915 1827 1237 1472 1585 1575 1155 1027 1695 1301 1269 1249 1848 1298 1977 1981 1989 1166 1785 1826 1430 1046 1323 1656 1972 1319 1808 1215 1792 1785 1917 1858 1963 1408 1613 1575 1893 1983 1761 1303 1442 1805 1415 1418 1192 1826 1874 1607 1032 1601 1941 1134 1932 1991 2000 1694 1037 1745 1965 1867 1552 1739 1358 1558 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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