1782 1602 1760 1973 1914 1648 1247 1447 1087 1647 1451 1833 1816 1902 1653 1148 1487 1160 1192 1448 1680 1566 1946 1705 1507 1188 1490 1985 1989 1704 1946 1879 1537 1045 1097 1494 1230 1009 1487 1039 1534 1533 1267 1042 1024 1596 1911 1457 1234 1180 1097 1111 1839 1283 1775 1109 1315 1271 1903 1967 1328 1023 1020 1428 1805 1018 1620 1103 1491 1471 1107 1869 1020 1196 1991 1179 1516 1470 1197 1950 1964 1282 1151 1706 1841 1096 1461 1899 1217 1901 1830 1218 1877 1267 1975 1064 1378 1871 1929 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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