1614 1060 1301 1624 1169 1950 1932 1142 1890 1459 1346 1760 1429 1260 1912 1962 1063 1122 1846 1098 1916 1991 1480 1479 1711 1818 1449 1439 1367 1635 1894 1352 1446 1266 1736 1394 1524 1580 1638 1942 1503 1156 1765 1534 1231 1550 1602 1382 1246 1675 1061 1529 1422 1150 1131 1137 1187 1247 1686 1758 1314 1669 1717 1816 1556 1138 1168 1299 1708 1792 1604 1735 1911 1248 1744 1293 1383 1481 1386 1770 1116 1997 1551 1293 1048 1709 1800 1762 1893 1803 1299 1518 1730 1874 1827 1005 1645 1438 1834 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 800/2023

14/04/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, RELACIONADA À ORGANIZAÇÃO E À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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