1462 1623 1720 1786 1523 1207 1644 1383 1157 1970 1956 1949 1493 1053 1742 1063 1620 1281 1548 1742 1836 1628 1240 1544 1989 1439 1013 1250 1519 1574 1237 1546 1558 1718 1376 1747 1340 1218 1425 1674 1142 1411 1231 1218 1415 1182 1490 1809 1531 1875 1790 1038 1208 1179 1510 1702 1005 1487 1556 1741 1755 1431 1607 1709 1350 1493 1867 1388 1577 1477 1548 1690 1745 1695 1307 1872 1238 1172 1140 1439 1080 1147 1586 1497 1627 1297 1675 1975 1812 1038 1290 1612 1894 1243 1918 1753 1368 1623 1337 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 800/2023

14/04/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, RELACIONADA À ORGANIZAÇÃO E À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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