1095 1514 1055 1225 1601 1434 1576 1322 1304 1967 1389 1644 1529 1746 1873 1626 1532 1660 1317 1860 1052 1232 1036 1868 1378 1410 1690 1918 1800 1939 1905 1389 1301 1416 1415 1642 1277 1360 1742 1429 1188 1438 1818 1116 1447 1331 1830 1894 1305 1436 1028 1710 1917 1688 1046 1765 1810 1375 1693 1394 1110 1956 1501 1839 1980 1213 1365 1242 1710 1538 1793 1285 1060 1458 1344 1715 1521 1808 1154 1719 1897 1196 1711 1299 1941 1341 1518 1635 1956 1774 1157 1695 1776 1254 1735 1233 1903 1302 1834 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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