1475 1873 1490 1770 1292 1026 1274 1587 1507 1203 1287 1069 1740 1091 1723 1905 1815 1364 1247 1898 1206 1039 1113 1823 1812 1868 1572 1663 1466 1315 1809 1722 1100 1256 1853 1118 1490 1565 1022 1156 1576 1721 1700 1479 1086 1010 1725 1932 1437 1317 1075 1406 1091 1888 1019 1363 1427 1815 1167 1539 1021 1221 1486 1672 1665 1256 1633 1370 1479 1185 1317 1694 1353 1614 1831 1235 1441 1212 1309 1236 1495 1755 1263 1115 1350 1419 1103 1280 1123 1236 1754 1597 1778 1986 1322 1223 1044 1534 1035 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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