1297 1024 1611 1932 1229 1218 1015 1908 1180 1918 1857 1658 1163 1715 1283 1089 1190 1794 1779 1520 1942 1473 1493 1128 1991 1683 1673 1534 1822 1854 1853 1316 1760 1532 1569 1366 1756 1694 1728 1624 1213 1187 1701 1835 1257 1375 1580 1651 1670 1449 1262 1657 1620 1075 1842 1369 1238 1014 1636 1854 1831 1674 1320 1402 1653 1627 1978 1785 1924 1479 1239 1697 1907 1003 1684 1570 1746 1998 1845 1947 1660 1786 1965 1026 1683 1894 1900 1158 1138 1254 1545 1959 1711 1484 1862 1180 1160 1143 1380 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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