1088 1125 1399 1321 1320 1126 1835 1075 1180 1683 1452 1908 1253 1196 1962 1717 1995 1716 1811 1665 1270 1108 1583 1714 1709 1030 1053 1330 1851 1899 1531 1035 1954 1841 1243 1306 1219 1961 1913 1405 1604 1660 1718 1103 1365 1758 1002 1976 1456 1179 1515 1695 1093 1362 1297 1103 1903 1380 1671 1190 1018 1771 1358 1630 1628 1235 1339 1060 1917 1045 1630 1945 1120 1608 1374 1536 1365 1567 1768 1135 1799 1096 1445 1921 1385 1901 1521 1299 1682 1466 1199 1328 1463 1608 1167 1951 1667 1334 1705 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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