1187 1055 1814 1746 1436 1092 1262 1991 1586 2000 1369 1721 1240 1543 1727 1717 1407 1939 1392 1314 1012 1486 1968 1488 1504 1601 2000 1408 1811 1560 1768 1253 1774 1122 1443 1676 1623 1467 1527 1283 1380 1693 1498 1249 1097 1358 1401 1337 1058 1777 1143 1493 1706 1986 1244 1619 1376 1789 1904 1552 1176 1773 1454 1352 1501 1823 1293 1347 1107 1855 1775 1449 1240 1912 1199 1774 1352 1562 1564 1617 1835 1558 1133 1187 1928 1322 1546 1387 1606 1650 1433 1936 1881 1663 1558 1025 1447 1564 1142 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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