1841 1968 1525 1005 1299 1079 1745 1642 1999 1206 1766 1083 1072 1847 1624 1289 1919 1481 1917 1908 1603 1243 1405 1741 1286 1957 1703 1236 1553 1915 1104 1779 1462 1613 1784 1913 1291 1828 1694 1048 1275 1490 1517 1361 1624 1676 1005 1705 1181 1928 1741 1156 1661 1717 1560 1147 1796 1690 1074 1047 1291 1820 1389 1577 1660 1749 1530 1344 1913 1904 1838 1672 1102 1574 1480 1059 1235 1821 1041 1308 1980 1551 1920 1918 1963 1769 1199 1325 1610 1581 1077 1542 1647 1069 1238 1203 1009 1068 1159 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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