1371 1386 1921 1441 1246 1149 1021 1489 1528 1301 1850 1221 1660 1056 1452 1172 1419 1488 1199 1874 1027 1990 1908 1875 1667 1509 1291 1258 1559 1891 1178 1605 1133 1521 1354 1816 1787 1147 1418 1025 1700 1346 1260 1621 1226 1654 1802 1481 1914 1141 1198 1769 1188 1018 1862 1631 1515 1528 1530 1713 1456 1828 1962 1035 1182 1726 1623 1369 1469 1936 1321 1577 1943 1753 1950 1967 1215 1106 1610 1521 1351 1772 1501 1789 1759 1499 1487 1996 1928 1995 1129 1395 1964 1150 1921 1694 1116 1826 1781 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 807/2023

21/06/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA "DO POVO, PARA O POVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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