1897 1287 2000 1584 1610 1186 1240 1821 1342 1521 1626 1022 1269 1531 1114 1382 1318 1342 1146 1713 1266 1885 1102 1999 1373 1597 1935 1122 1239 1415 1066 1830 1089 1440 1202 1924 1773 1927 1709 1381 1432 1276 1597 1257 1078 1533 1303 1996 1004 1878 1079 1014 1535 1468 1705 1292 1892 1696 1034 1474 1457 1992 1518 1970 1628 1950 1146 1420 1733 1788 1784 1343 1068 1070 1473 1408 1058 1089 1234 1264 1141 1426 1036 1678 1250 1144 1677 1375 1301 1700 1065 1766 1776 1792 1718 1013 1347 1232 1023 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 329/2006

22/12/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/2004, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004, E, ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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