1302 1293 1985 1699 1322 1163 1446 1649 1675 1135 1634 1413 1842 1417 1902 1587 1373 1366 1237 1782 1664 1472 1032 1967 1050 1341 1225 1839 1127 1807 1228 1219 1206 1296 1018 1133 1771 1831 1226 1750 1978 1347 1105 1219 1778 1161 1612 1569 1115 1973 1029 1830 1139 1528 1838 1918 1805 1632 1734 1237 1019 1125 1853 1511 1478 1704 1041 1086 1571 1256 1712 1079 1152 1827 1425 1352 1526 1481 1390 1169 1271 1716 1703 1714 1999 1385 1714 1936 1835 1274 1460 1698 1211 1128 1872 1042 1882 1446 1339 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 818/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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