1192 1619 1620 1985 1668 1417 1850 1742 1421 1561 1604 1072 1524 1751 1350 1298 1430 1969 1083 1231 1015 1165 1904 1803 1617 1308 1800 1932 1833 1994 1826 1733 1534 1236 1124 1296 1148 1409 1940 1413 1696 1302 1713 1866 1365 1754 1202 1193 1976 1699 1539 1030 1634 1271 1536 1561 1843 1952 1985 1250 1633 1913 1178 1371 1337 1747 1607 1073 1651 1572 1062 1870 1224 1482 1107 1637 1675 1060 1815 1846 1016 1108 1076 1156 1327 1259 1640 1891 1169 1335 1963 1720 1607 1053 1946 1219 1129 1039 1510 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 818/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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