1965 1054 1153 1636 1368 1447 1436 1543 1815 1074 1499 1795 1988 1379 1411 1463 1861 1630 1809 1780 1972 1468 1149 1221 1752 1877 1976 1312 1512 1150 1108 1727 1936 1116 1834 1592 1137 1899 1602 1967 1079 1969 1197 1865 1596 1410 1600 1243 1617 1098 1704 1754 1553 1041 1039 1464 1281 1643 1007 1316 1070 1022 1849 1033 1619 1022 1726 1088 1542 1762 1530 1780 1919 1803 1111 1855 1125 1943 1183 1769 1369 1521 1229 1199 1149 1138 1567 1560 1135 1540 1044 1572 1628 1033 1126 1419 1318 1526 1649 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 818/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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