1862 1568 1278 1524 1830 1738 1650 1948 1139 1012 1547 1512 1684 1733 1653 1638 1507 1026 1255 1031 1163 1153 1207 1520 1055 1433 1279 1627 1586 1842 1320 1876 1602 1115 1669 1898 1831 1411 1676 1421 1299 1699 1355 1579 1459 1038 1785 1656 1676 1643 1447 1740 1593 1980 1539 1361 1870 1365 1729 1241 1963 1920 1005 1652 1814 1653 1144 1542 1779 1789 2000 1707 1739 1674 1500 1798 1083 1296 1099 1081 1537 1675 1359 1745 1674 1586 1160 1658 1958 1438 1282 1106 1282 1748 1927 1133 1989 1338 1663 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 330/2007

01/02/2007

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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