1526 1563 1802 1207 1696 1350 1588 1997 1929 1311 1342 1446 1839 1858 1049 1240 1792 1640 1902 1946 1352 1815 1661 1494 1710 1567 1672 1502 1148 1504 1574 1300 1372 1284 1645 1112 1764 1350 1371 1137 1004 1516 1047 1831 1633 1839 1734 1082 1388 1821 1280 1560 1894 1012 1745 1541 1526 1274 1014 1587 1575 1563 1850 1733 1489 1121 1273 1326 1756 1177 1496 1761 1323 1965 1404 1477 1812 1639 1112 1111 1763 1763 1915 1657 1830 1620 1673 1212 1100 1652 1122 1654 1792 1569 1862 1870 1940 1810 1305 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 822/2023

12/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024