1307 1945 1869 1859 1405 1311 1584 1948 1871 1177 1249 1142 1924 1387 1933 1021 1212 1396 1624 1285 1674 1025 1019 1782 1053 1502 1612 1231 1940 1969 1412 1872 1800 1324 1438 1633 1324 1032 1806 1429 1999 1588 1375 1928 1278 1005 1864 1096 1022 1483 1655 1741 1018 1613 1745 1671 1848 1313 1235 1850 1941 1899 1324 1762 1907 1358 1903 1617 1047 1007 1209 1616 1680 1298 1308 1086 1104 1677 1316 1713 1955 1462 1286 1210 1551 1644 1273 1392 1241 1525 1630 1969 1527 1889 1866 1039 1741 1074 1628 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 823/2023

09/10/2023

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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