1577 1230 1572 1671 1430 1085 1092 1881 1265 1085 1682 1715 1192 1684 1022 1465 1663 1273 1304 1606 1705 1318 1048 1230 1904 1864 1305 1838 1918 1223 1561 1381 1469 1668 1838 1003 1340 1218 1993 1353 1893 1926 1994 1027 1826 1446 1423 1919 1802 1492 1871 1364 1707 1947 1254 1353 1920 1564 1217 1479 1425 1142 1211 1397 1973 1489 1474 1217 1836 1402 1792 1008 1275 1178 1238 1351 1189 1128 1954 1749 1607 1404 1927 1319 1636 1892 1316 1917 1681 1703 1153 1492 1382 1305 1757 1239 1658 1340 1631 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 827/2023

31/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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