1683 1315 1976 1396 1159 1469 1369 1751 1612 1478 1626 1028 1920 1034 1213 1763 1354 1960 1104 1422 1077 1511 1048 1686 1375 1286 1581 1020 1488 1484 1420 1127 1024 1844 1642 1964 1069 1057 1274 1854 1827 1424 1654 1255 1038 1730 1081 1534 1414 1685 1383 1832 1997 1763 1306 1944 1641 1247 1460 1763 1728 1011 1534 1659 1593 1421 1461 1915 1800 1783 1630 1122 1029 1773 1983 1930 1991 1620 1902 1033 1086 1556 1636 1953 1192 1120 1011 1355 1939 1691 1465 1621 1560 1764 1773 1272 1861 1603 1295 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 830/2023

27/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXÍLIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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