1772 1388 1807 1042 1323 1906 1612 1695 1509 1441 1301 1370 1145 1887 1648 1647 1650 1640 1755 1995 1811 1597 1217 1598 1562 1208 1523 1938 1928 1155 1499 1135 1943 1874 1201 1143 1781 1315 1014 1993 1528 1477 1641 1117 1847 1862 1106 1377 1893 1774 1136 1167 1003 1733 1125 1151 1535 1241 1237 1732 1663 1306 1838 1919 1383 1084 1383 1555 1286 1982 1607 1487 1761 1370 1005 1284 1532 1070 1756 1719 1431 1131 1597 1655 1888 1484 1053 1638 1221 1356 1764 1948 1374 1790 1068 1411 1107 1487 1288 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 830/2023

27/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXÍLIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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