1602 1795 1747 1416 1653 1924 1034 1483 1594 1821 1238 1029 1234 1361 1109 1322 1142 1718 1594 1575 1920 1976 1357 1663 1785 1263 1021 1289 1132 1990 1364 1268 1316 1213 1573 1271 1856 1349 1498 1297 1128 1619 1557 1959 1358 1132 1998 1420 1998 1767 1537 1125 1476 1487 1295 1054 1671 1416 1270 1045 1647 1616 1888 1430 1436 1206 1558 1925 1243 1587 1076 1162 1562 1863 1477 1869 1875 1396 1395 1096 1701 1217 1762 1138 1350 1797 1896 1276 1356 1323 1546 1359 1094 1653 1280 1466 1882 1135 1172 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 832/2023

27/11/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEITÃO, O LABORATÓRIO DE VETORES E RESERVATÓRIO DE ANIMAIS PEÇONHETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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