1994 1134 1712 1211 1458 1462 1209 1012 1442 1754 1582 1322 1709 1533 1879 1157 1791 1842 1175 1979 1103 1921 1964 1705 1096 1251 1085 1241 1983 1248 1144 1196 1051 1744 1504 1023 1608 1668 1611 1849 1809 1034 1437 1893 1648 1017 1442 1449 1106 1771 1465 1365 1588 1579 1451 1062 1180 1305 1032 1366 1338 1521 1645 1936 1603 1462 1486 1898 1619 1222 1061 1477 1205 1446 1589 1881 1025 1229 1263 1468 1644 1661 1022 1479 1310 1232 1210 1116 1466 1763 1597 1796 1574 1481 1478 1194 1589 1002 1475 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 832/2023

27/11/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEITÃO, O LABORATÓRIO DE VETORES E RESERVATÓRIO DE ANIMAIS PEÇONHETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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