1650 1462 1009 1629 1581 1283 1605 1831 1463 1632 1829 1196 1411 1767 1867 1767 1817 1099 1263 1923 1800 1324 1106 1744 1172 1704 1015 1030 1022 1875 1382 1817 1777 1565 1697 1103 1632 1336 1458 1924 1019 1445 1268 1323 1421 1885 1755 1180 1603 1253 1149 1137 1725 1087 1310 1943 1653 1780 1337 1872 1961 1177 1808 1552 1894 1926 1005 1298 1939 1888 1907 1413 1956 1279 1802 1878 1916 1183 1977 1992 1704 1171 1281 1568 1548 1195 1731 1193 1712 1764 1658 1079 1995 1728 1601 1766 1875 1024 1595 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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