1457 1658 1303 1966 1923 1454 1375 1431 1975 1116 1399 1513 1589 1162 1996 1639 1535 1900 1513 1327 1032 1270 1419 1084 1416 1618 1109 1301 1718 1245 1939 1266 1647 1505 1460 1825 1888 1689 1135 1333 1955 1177 1297 1243 1662 1818 1954 1566 1268 1821 1362 1445 1237 1160 1255 1038 1731 1713 1076 1029 1532 1127 1393 1168 1139 1214 1789 1772 1680 1178 1144 1718 1018 1339 1737 1281 1726 1365 1355 1543 1280 1704 1006 1616 1207 1909 1065 1041 1918 1703 1573 1786 1387 1106 1338 1852 1616 1667 1714 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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