1665 1732 1077 1609 1532 1763 1414 1229 1884 1064 1454 1088 1246 1921 1810 1845 1572 1684 1572 1298 1642 1294 1191 1324 1113 1542 1404 1932 1069 1655 1983 1106 1998 1152 1548 1176 1289 1243 1052 1857 1022 1005 1340 1166 1276 1656 1767 1168 1937 1703 1210 1778 1906 1591 1956 1390 1291 1795 1778 1697 1837 1058 1671 1936 1743 1914 1171 1943 1736 1305 1257 1701 1777 1336 1753 1960 1200 1893 1344 1816 1714 1366 1829 1890 1979 1834 1585 1801 1929 1914 1707 1595 1112 1903 1099 1736 1769 1502 1470 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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