1380 1361 1851 1670 1470 1198 1336 1478 1048 1906 1322 1866 1966 1951 1355 1374 1133 1697 1022 1764 1173 1533 1312 1629 1819 1355 1633 1529 1493 1132 1128 1083 1151 1005 1024 1385 1633 1057 1869 1380 1439 1661 1559 1339 1687 1610 1711 1924 1974 1570 1158 1905 1906 1335 1356 1803 1592 1787 1563 1064 1105 1645 1823 1305 1518 1558 1663 1762 1983 1326 1462 1335 1806 1084 1319 1547 1728 1846 1747 1819 1583 1019 1228 1771 1087 1774 1617 1751 1315 1938 1914 1302 1017 1873 1422 1830 1926 1526 1868 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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