1686 1878 1252 1580 1314 1694 1976 1826 1830 1291 1409 1633 1543 1954 1841 1053 1969 1305 1273 1153 1951 1916 1117 1355 1289 1220 1123 1531 1961 1483 1451 1987 1100 1790 1769 1495 1731 1824 1539 1571 1672 1710 1090 1533 1232 1195 1457 1465 1965 1103 1504 1477 1080 1359 1433 1990 1564 1699 1084 1752 1267 1250 1131 1098 1332 1003 1992 1210 1890 1695 1209 1967 1722 1778 1155 1611 1283 1866 1325 1828 1446 1972 1587 1819 1705 1605 1993 1809 1523 1710 1086 1293 1543 1802 1230 1840 1396 1875 1937 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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