1952 1883 1628 1989 1609 1095 1791 1434 1185 1812 1930 1339 1587 1635 1088 1697 1203 1831 1678 1835 1880 1184 1395 1721 1842 1306 1395 1865 1148 1821 1048 1339 1169 1256 1645 1044 1460 1637 1149 1779 1547 1401 1692 1938 1137 1109 1644 1590 1964 1272 1033 1975 1452 1003 1587 1053 1222 1225 1292 1969 1117 1764 1570 1721 1786 1152 1413 1975 1793 1437 1391 1214 1106 1904 1302 1363 1729 1497 1654 1973 1245 1749 1804 1224 1309 1949 1458 1516 1154 1048 1746 1740 1891 1505 1725 1877 1331 1920 1659 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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