1105 1530 1786 1528 1623 1479 1774 1459 1973 1147 1800 1649 1990 1576 1352 1831 1332 1828 1295 1712 1212 1547 1303 1373 1089 1028 1708 1091 1901 1811 1240 1821 1466 1724 1492 1745 1877 1057 1280 1236 1081 1799 1196 1847 1050 1752 1430 1906 1440 1105 1036 1237 1128 1793 1427 1464 1321 1454 1791 1277 1334 1394 1062 1922 1684 1729 1043 1985 1678 1778 1155 1749 1839 1286 1910 1862 1547 1767 1788 1357 1552 1376 1920 1176 1327 1675 1081 1988 1612 1330 1555 1325 1884 1009 1629 1334 1383 1002 1789 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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