1959 1974 1164 1830 1854 1177 1741 1931 1921 1782 1484 1106 1895 1473 1401 1797 1572 1239 1264 1644 1302 1476 1110 1073 1805 1523 1738 1781 1003 1742 1367 1121 1503 1065 1618 1602 1819 1139 1689 1735 1315 1653 1339 1182 1518 1332 1296 1068 1675 1503 1050 1815 1720 1406 1479 1741 1706 1956 1975 1262 1118 1430 1327 1936 1033 1897 1041 1533 1153 1209 1406 1296 1719 1902 1708 1749 1219 1600 1928 1738 1478 1105 1435 1023 1512 1481 1212 1359 1208 1328 1589 1202 1561 1692 1588 1098 1755 1081 1330 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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