1048 1372 1340 1744 1255 1179 1791 1807 1965 1390 1098 1279 1666 1902 1825 1054 1260 1663 1401 1384 1044 1053 1265 1701 1556 1318 1633 1256 1745 1542 1232 1326 1579 1893 1913 1059 1355 1935 1574 1625 1819 1570 1622 1208 1805 1176 1969 1017 1958 1233 1682 1788 1276 1148 1448 1691 1058 1016 1834 1431 1997 1578 1428 1933 1879 1452 1187 1788 1686 1645 1307 1905 1291 1972 1454 1562 1316 1491 1069 1176 1274 1134 1298 1666 1639 1405 1158 1045 1860 1588 1012 1163 1459 1715 1892 1199 1551 1805 1950 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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