1431 1815 1316 1659 1988 1812 1019 1345 1384 1075 1403 1483 1514 1040 1882 1835 1558 1548 1256 1333 1974 1939 1850 1365 1317 1915 1264 1934 1567 1529 1059 1644 1642 1663 1316 1626 1620 1183 1018 1080 1838 1394 1600 1266 1890 1200 1064 1078 1112 1181 1281 1611 1502 1679 1354 1052 1053 1734 1227 1443 1809 1345 1916 1675 1548 1515 1368 1593 1029 1533 1387 1327 1260 1612 1823 1922 1117 1113 1216 1374 1888 1910 1265 1050 1645 1860 1318 1055 1129 1958 1828 1061 1013 1206 1700 1542 1489 1516 1290 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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