1522 1952 1854 1911 1981 1554 1395 1506 1080 1727 1869 1254 1863 1201 1954 1224 1418 1493 1658 1678 1109 1839 1016 1672 1898 1621 1632 1644 1933 1446 1597 1767 1201 1906 1380 1672 1039 1692 1040 1289 1431 1743 1198 1421 1838 1907 1570 1329 1919 1147 1342 1002 1535 1228 1394 1938 1963 1641 1241 1016 1426 1338 1946 1418 1425 1401 1004 1469 1430 1915 1319 1855 1591 1239 1750 1439 1328 1208 1768 1603 1305 1636 1385 1039 1820 1779 1030 1955 1261 1131 1670 1566 1564 1687 1293 1571 1310 1378 1257 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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