1621 1257 1413 1418 1997 1749 1947 1215 1939 1449 1026 1035 1936 1095 1023 1389 1326 1976 1659 1508 1926 1731 1128 1437 1004 1202 1176 1797 1136 1882 1191 1487 1666 1417 1323 1552 1711 1519 1391 1131 1619 1196 1298 1326 1741 1069 1220 1013 1218 1262 1181 1969 1632 1543 1728 1285 1113 1365 1967 1027 1708 1270 1731 1728 1030 1728 1405 1518 1784 1948 1640 1008 1482 1935 1362 1052 1814 1974 1569 1083 1574 1790 1212 1942 1584 1345 1176 1557 1482 1710 1723 1013 1968 1027 1800 1236 1845 1463 1751 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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