1736 1656 1670 1276 1023 1686 1555 1487 1853 1772 1314 1043 1572 1948 1599 1924 1448 1341 1469 1884 1261 1740 1271 1538 1876 1748 1096 1444 1496 1943 1646 1224 1296 1235 1010 1368 1553 1250 1773 1107 1899 1840 1921 1680 1920 1246 1871 1933 1829 1721 1328 1047 1159 1410 1558 1919 1416 1654 1431 1105 1873 1595 1591 1227 1682 1759 1238 1319 1246 1561 1067 1298 1197 1895 1118 1047 1406 1937 1505 1330 1303 1927 1095 1873 1085 1012 1004 1539 1428 1406 1038 1928 1637 1218 1268 1816 1640 1784 1934 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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