1313 1463 1556 1950 1042 1031 1572 1716 1246 1269 1352 1000 1222 1549 1713 1458 1322 1594 1328 1358 1961 1975 1783 1065 1633 1791 1254 1746 1370 1122 1162 1041 1554 1805 1303 1077 1660 1593 1494 1138 1792 1745 1998 1754 1389 1541 1497 1728 1086 1949 1217 1544 1476 1490 1407 1744 1787 1861 1419 1123 1013 1992 1584 1347 1760 1495 1411 1874 1685 1718 1740 1390 1926 1810 1965 1301 1473 1952 1077 1936 1994 1040 1689 1874 1190 1157 1503 1639 1905 1996 1961 1720 1173 1827 1054 1051 1466 1468 1751 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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