1607 1766 1685 1805 1788 1558 1253 1922 1728 1969 1605 1172 1159 1558 1628 1049 1231 1408 1044 1719 1935 1590 1646 1454 1459 1188 1469 1901 1957 1689 1392 1684 1656 1476 1892 1740 1433 1460 1746 1594 1122 1494 1530 1353 1409 1743 1210 1561 1420 1366 1529 1868 1156 1396 1574 1388 1582 1676 1317 1896 1743 1154 1983 1851 1277 1140 1343 1025 1484 1176 1177 1066 1831 1187 1601 1994 1181 1715 1709 1561 1673 1475 1123 1755 1861 1184 1638 1378 1076 1878 1581 1364 1022 1407 1822 1677 1666 1017 1659 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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