1310 1466 1370 1180 1729 1450 1095 1189 1619 1286 1687 1040 1346 1993 1912 1616 1284 1383 1005 1278 1224 1976 1897 1271 1265 1909 1775 1424 1790 1542 1165 1774 1074 1852 1648 1561 1259 1888 1677 1559 1695 1292 1118 1533 1119 1376 1463 1872 1471 1019 1776 1591 1032 1234 1181 1623 1699 1988 1855 1891 1691 1998 1423 1382 1261 1775 1430 1623 1543 1191 1932 1339 1645 1665 1586 1965 1556 1879 1916 1750 1043 1170 1978 1514 1573 1989 1603 1191 1473 1813 1663 1042 1551 1113 1680 1933 1920 1543 1809 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 837/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024