1146 1741 1354 1966 1992 1485 1293 1915 1093 1268 1507 1172 1782 1808 1249 1317 1748 1121 1737 1472 1046 1857 1341 1601 1266 1166 1748 1674 1945 1020 1596 1761 1216 1202 1115 1090 1704 1831 1786 1104 1885 1307 1914 1865 1050 1583 1218 1377 1375 1286 1731 1841 1592 1374 1269 1710 1902 1374 1739 1905 1151 1102 1700 1934 1732 1915 1130 1069 1518 1854 1568 1987 1404 1767 1189 1151 1042 1274 1224 1684 1727 1527 1604 1464 1403 1169 1930 1603 1074 1026 1940 1076 1278 1858 1661 1395 1894 1925 1265 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 837/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024