1067 1776 1019 1207 1212 1550 1487 1408 1178 1613 1844 1391 1167 1404 1214 1816 1748 1253 1321 1408 1674 1256 1195 1673 1514 1793 1854 1577 1001 1778 1260 1251 1552 1896 1508 1093 1798 1315 1103 1896 1156 1086 1031 1701 1356 1080 1069 1655 1760 1829 1714 1483 1867 1853 1286 1299 1237 1766 1834 1609 1413 1483 1845 1505 1436 1974 1799 1595 1326 1170 1291 1613 1984 1590 1983 1316 1819 1873 1274 1042 1777 1682 1720 1740 1202 1152 1193 1374 1410 1664 1706 1460 1139 1713 1285 1916 1909 1258 1542 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 837/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024