1141 1830 1285 2000 1785 1397 1884 1523 1136 1999 1684 1894 1932 1420 1873 1465 1581 1754 1205 1433 1258 1811 1087 1952 1471 1678 1538 1598 1326 1855 1864 1082 1699 1489 1250 1831 1113 1308 1175 1848 1557 1488 1691 1273 1074 1308 1259 1415 1696 1040 1148 1397 1227 1818 1407 1168 1896 1498 1139 1802 1552 1044 1244 1936 1298 1084 1243 1620 1471 1693 1871 1460 1312 1110 1496 1361 1318 1985 1836 1654 1326 1407 1344 1295 1246 1739 1452 1996 1779 1798 1145 1657 1370 1877 1706 1286 1249 1696 1676 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 837/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024