1708 1208 1815 1904 1563 1788 1538 1242 1422 1604 1831 1526 1104 1780 1602 1474 1358 1650 1425 1975 1527 1161 1584 1405 1373 1821 1859 1054 1869 1570 1375 1262 1627 1129 1848 1738 1114 1274 1753 1145 1356 1894 1023 1007 1917 1769 1496 1344 1616 1657 1346 1035 1741 1928 1170 1517 1091 1848 1725 1400 1551 1892 1510 1610 1467 1211 1372 1825 1405 1565 1804 1560 1389 1555 1568 1556 1653 1962 1822 1458 1148 1276 1060 1494 1947 1129 1289 1246 1786 1685 1864 1224 1464 1334 1385 1070 1077 1524 1138 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 837/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024