1258 1560 1571 1789 1800 1101 1899 1498 1587 1876 1847 1749 1350 1275 1484 1346 1431 1925 1805 1118 1585 1715 1375 1693 1521 1787 1831 1657 1925 1619 1014 1269 1894 1041 1899 1969 1040 1009 1894 1971 1545 1676 1959 1076 1927 1308 1062 1174 1063 1093 1382 1705 1134 1153 1486 1056 1605 1776 1759 1198 1822 1918 1537 1718 1989 1826 1667 1749 1621 1535 1576 1599 1125 1647 1965 1120 1114 1466 1627 1652 1006 1479 1424 1540 1850 1287 1757 1035 1313 1849 1672 1505 1630 1832 1630 1399 1352 1440 1690 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 837/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024