1508 1960 1603 1751 1011 1902 1902 1193 1082 1085 1010 1222 1210 1908 1920 1005 1883 1460 1485 1573 1132 1287 1483 1514 1996 1260 1307 1344 1427 1948 1972 1279 1983 1349 1122 1122 1999 1991 1773 1017 1058 1205 1451 1194 1596 1734 1844 1999 1508 1560 1275 1439 1127 1121 1844 1816 1232 1795 1351 1020 1321 1883 1866 1582 1024 1973 1740 1366 1168 1411 1506 1513 1934 1711 1983 1027 1753 1108 1930 1388 1556 1796 1220 1868 1155 1477 1269 1919 1945 1837 1347 1629 1243 1911 1160 1036 1315 1222 1125 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 340/2007

06/07/2007

INSTITUI BOLSA PARA OS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 267/2002, DE 28/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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