1363 1482 1133 1919 1858 1337 1004 1443 1301 1205 1529 1924 1306 1388 1580 1153 1613 1382 1587 1620 1581 1622 1922 1326 1566 1506 1585 1354 1702 1842 1794 1609 1455 1396 1066 1383 1035 1131 1379 1025 1066 1098 1350 1441 1799 1644 1943 1702 1709 1765 1026 1607 1652 1739 1032 1145 1715 1252 1871 1712 1615 1028 1367 1391 1788 1748 1646 1687 1236 1011 1726 1276 1446 1885 1220 1576 1359 1329 1132 1835 1516 1797 1109 1490 1716 1789 1798 1893 1230 1430 1074 1716 1480 1093 1806 1837 1210 1319 1671 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 340/2007

06/07/2007

INSTITUI BOLSA PARA OS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 267/2002, DE 28/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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