1819 1271 1629 1047 1404 1537 1120 1303 1464 1972 1742 1544 1681 1959 1880 1518 1959 1125 1746 1983 1864 1681 1672 1297 1107 1436 1358 1167 1852 1081 1599 1515 1051 1832 1179 1109 1189 1424 1669 1745 1608 1808 1454 1403 1630 1960 1114 1555 1996 1546 1323 1220 1843 1591 1193 1919 1034 1787 1727 1434 1489 1411 1890 1156 1503 1446 1874 1234 1349 1716 1326 1328 1181 1166 1032 1936 1780 1055 1563 1609 1640 1974 1279 1875 1146 1437 1374 1038 1516 1859 1446 1409 1856 1168 1934 1825 1745 1737 1787 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 841/2024

30/01/2024

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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