1843 1426 1341 1584 1747 1022 1917 1615 1605 1374 1417 1039 1981 1008 1097 1436 1781 1995 2000 1165 1704 1124 1471 1929 1699 1621 1707 1487 1914 1305 1969 1563 1845 1477 1098 1162 1512 1428 1312 1849 1739 1852 1834 1857 1858 1875 1977 1945 1678 1748 1423 1526 1470 1408 1568 1508 1449 1057 1402 1810 1341 1445 1131 1897 1223 1334 1483 1412 1017 1906 1169 1599 1830 1441 1348 1903 1604 1733 1665 1688 1999 1629 1243 2000 1721 1743 1956 1656 1689 1366 1470 1656 1174 1542 1280 1960 1340 1381 1243 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 841/2024

30/01/2024

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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