1928 1519 1975 1538 1035 1830 1166 1363 1999 1268 1066 1656 1962 1215 1209 1873 1555 1407 1078 1288 1334 1997 1908 1155 1041 1255 1663 1224 1932 1746 1235 1918 1186 1381 1504 1393 1845 1588 1227 1638 1279 1196 1054 1205 1056 1360 1301 1565 1906 1574 1034 1015 1018 1792 1868 1547 1845 1281 1157 1680 1404 1566 1888 1557 1995 1564 1808 1682 1472 1978 1470 1625 1497 1474 1897 1237 1666 1131 1236 1351 1435 1131 1432 1009 1095 1529 1930 1451 1358 1809 1448 1207 1953 1223 1978 1418 1133 1983 1160 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 841/2024

30/01/2024

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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