1370 1787 1240 1153 1301 1779 1795 1414 1273 1016 1180 1903 1772 1131 1232 1745 1581 1882 1167 1423 1721 1348 1656 1760 1851 1886 1924 1052 1189 1967 1731 1910 1387 1790 1366 1062 1637 1508 1063 1616 1559 1316 1366 1988 1411 1365 1606 1802 1686 1422 1031 1671 1350 1920 1105 1732 1538 1398 1212 1486 1583 1003 1679 1931 1160 1781 1402 1570 1846 1656 1192 1045 1974 1118 1296 1845 1856 1596 1331 1528 1910 1827 1860 1932 1847 1352 1858 1518 1071 1159 1516 1221 1701 1582 1157 1451 1468 1165 1565 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 841/2024

30/01/2024

CONCEDE REAJUESTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALPARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024